Lei da Escuta Protegida
A Lei 13.431/2017 mudou a forma como crianças e adolescentes são ouvidos em casos de violência - e é nesse processo que o projeto Palhaços Sem Juízo atua.
O Problema
Revitimização Institucional
Antes de 2018, uma criança vítima de violência podia ser chamada a contar sua história várias vezes: para a delegacia, para o conselho tutelar, para o promotor, para o juiz. Cada repetição forçava a criança a reviver o que aconteceu. Isso tem nome: revitimização institucional — o dano causado não pela violência em si, mas pelo modo como o próprio sistema lida com ela.
A Lei 13.431/2017
Dois Procedimentos, Duas Finalidades
A lei cria dois procedimentos distintos de escuta. Cada um com finalidade, ambiente e responsáveis específicos.
Procedimento 1
Escuta Especializada
Realizada pelos órgãos da rede de proteção: conselho tutelar, assistência social, saúde.
Finalidade protetiva — acolher, encaminhar, cuidar. Não produz prova judicial.
Procedimento 2
Depoimento Especial
Realizado perante autoridade policial ou judiciária, conduzido por um entrevistador forense capacitado, em sala reservada, gravado em áudio e vídeo, com sigilo absoluto.
Finalidade probatória — produz prova para o processo judicial. A criança é ouvida uma única vez.
Nossa Atuação
O Palhaços Sem Juízo atua antes do Depoimento Especial
Antes da criança ser ouvida pela equipe técnica (formada por psicólogos e assistentes sociais forenses), as palhaças acolhem crianças e adolescentes no hall de entrada, nos corredores e nas salas de espera do Fórum. É nesse tempo de espera que constroem, por meio da arte e do brincar, um ambiente de confiança, presença e fortalecimento, para que cada criança possa se expressar com mais liberdade durante o Depoimento Especial.
Conhecemos as crianças e adolescentes nas salas de espera da Rua 7, onde se concentram as três Varas Especiais de Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECCAs). Nos apresentamos como assistentes das juízas e dos juízes e iniciamos um jogo teatral, no qual as crianças são sempre as protagonistas. Não abordamos os motivos que as levaram ao Fórum. Nosso trabalho é criar um espaço de confiança, acolhimento e fortalecimento, para que se sintam seguras, pertencentes e possam se expressar com liberdade durante o Depoimento Especial, quando serão ouvidas pela equipe técnica.
Apoie o Palhaços Sem Juízo
Sua contribuição colabora para que o projeto Palhaços Sem Juízo amplie suas atividades que têm por finalidade a defesa dos direitos da criança e adolescente através da arte.