CARTILHAS
Construindo uma Cultura de Prevenção
Guia de referência sobre sinais de abuso infantil e como agir diante de suspeitas, voltado a famílias e educadores.
Childhood Brasil
Materiais de Apoio
Cartilhas, leis e guias produzidos por quem também trabalha pela proteção da infância e das mulheres.
Reunimos aqui materiais produzidos por órgãos do Judiciário, do Ministério Público e por organizações da sociedade civil sobre proteção à infância e enfrentamento à violência de gênero. Não somos autores desses conteúdos — a fonte de cada um está sempre indicada, e o link leva direto ao material original.
ECA E LEGISLAÇÃO
Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei 8.069/1990
Texto integral do ECA, que estabelece a proteção integral e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes.
Presidência da República
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